quinta-feira, 10 de janeiro de 2013
Camara de Vereadores
O titular da Secretaria Municipal de Obras Viárias e Serviços Urbanos (SMOVSU), José Luiz da Silva conversou esta tarde com os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, os Vereadores Michele Pereira(PT), Marcelo Kohlrausch(PDT) e Harri Zanoni(PSB), além do Vereador Leonardo Dahmer(PT), sobre as novas medidas adotadas para minimizar o problema de entulhos espalhados pelas calçadas, ruas, terrenos baldios, praças e outras áreas públicas da cidade. De acordo com o Secretário, a Administração Municipal não vai mais realizar a coleta de entulhos com o pagamento da taxa de R$ 18,50, e que a partir de 1º de Abril serão aplicadas multas para quem depositar entulho em locais públicos. Quem protocolou pedido para o recolhimento até o dia 28 de dezembro de 2012 será atendido nas próximas semanas. Com as novas medidas, quem colocar entulhos em frente de casa será notificado e terá cinco dias para fazer a limpeza do local. Se o proprietário ou locatário do imóvel não der um destino adequado para o material, a fiscalização aplicará uma multa que varia de R$ 137,94 R$ 298,51. Depois, a SMOVSU fará a limpeza do local, cobrando, além da multa, uma taxa de R$ 151,73 para cada 12 metros cúbicos recolhidos. Os mesmos valores serão aplicados para quem for flagrado depositando entulhos em terrenos baldios, praças e outras áreas públicas do Município. A fiscalização será feita pelas secretarias municipais de Desenvolvimento Urbano e Habitação e Meio Ambiente, além da Guardas Municipal e da Brigada Militar. Entulhos jogados em áreas públicas podem ser denunciados pelo DisquEsteio (0800-541-0400), pelo telefone da Guarda Municipal (153) ou da Brigada Militar (190).
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