Comissão Temporária inicia revisão da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno.

A presidenta da comissão vereadora
Michele Pereira e demais integrantes do grupo.

No dia 15 de julho, a Comissão Temporária Especial de Revisão e Atualização da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno, presidida pela vereadora Michele Pereira, deu início aos trabalhos do grupo. Neste primeiro encontro, os integrantes definiram o cronograma de trabalho. Está previsto o convite ao Sindicato dos Servidores Municipais de Esteio (SISME), para que tome conhecimento e possa se manifestar quanto ao Capítulo II – Dos Servidores Públicos Municipais, e aos Conselhos Municipais e Comissões Permanentes da Câmara, no que tange ao Capítulo das Políticas Municipais. Foi acordado ainda que antes do encerramento dos trabalhos será realizada uma audiência pública para que a comunidade possa participar. A comissão tem o prazo 120 dias, para estudar, propor e fazer as adequações da Lei Orgânica do Município às necessidades atuais do município. A próxima reunião está marcada para o dia 25 (quinta-feira), às 15 horas e tratará do “CAPÍTULO I – Dos Poderes Municipais”, Artigos 1 a 8.