O Procon de Esteio, órgão de defesa do consumidor, foi instalado no dia 30 de setembro de 2014, na sede localizada na rua Engº Hener de Souza Nunes, 102, 3º andar - Centro, com a presença da vereadora Michele Pereira, além de autoridades locais.
Conforme a vereadora Michele Pereira, que falou em nome do Legislativo, foram 13 anos de espera e inúmeros pedidos da comunidade para que fosse efetivado o atendimento no município. "O Código de Defesa do Consumidor existe há 24 anos. Foram muitos pedidos e luta do Legislativo para que o sistema fosse implementado na cidade. "Desde 2001 vínhamos incluindo nos planos orçamentários do município a instalação do órgão. Muitos moradores deixavam de registrar suas denúncias por terem que se deslocar a Porto Alegre", salientou Michele.
A vereadora também destacou a importância das escolhas na Consulta Popular e a preocupação da Câmara de Vereadores em criar, através de audiência pública realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento, o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para o qual serão revertidos os valores arrecadados com as multas aplicadas pelo órgão, mediante processo administrativo.
Já a diretora do Procon, Jaqueline Martino, disse que antes o atendimento era realizado no Ministério Público, nas Pequenas causas. A expectativa é de que o sistema informatizado seja implantado nos próximos meses. "O atendimento é através de fichário, mas tão logo estejamos integrados com o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec/RS), o protocolo será mais rápido", enfatizou.
O Procon é um órgão administrativo vinculado à Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (SMSMU) que busca garantir a defesa dos direitos do consumidor nos assuntos relativos às relações de consumo, além de receber consultas e denúncias por parte dos cidadãos.
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| Equipe de atendimento do Procon com a vereadora Michele Pereira |
O atendimento ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, sem fechar ao meio dia, o telefone para contato é 3433-8201. A equipe de atendimento é formada por quatro atendentes, um advogado, um auxiliar administrativo e uma diretora.
Entenda a participação do gabinete da vereadora Michele Pereira na implantação do Procon.
Em 2001 a vereadora Michele Pereira apresentou um anteprojeto de lei sugerindo a implantação do Procon no município. Desde então, o gabinete da vereadora vinha cobrando do Executivo a criação deste órgão, através de várias inclusões nos planos orçamentários da cidade. Em 2013, o Executivo Municipal encaminhou à Câmara o Projeto de lei para a implantação do PROCON, criando também o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumir (Condecon) e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FMPDC). Em 22/10/2013, o projeto foi aprovado por unanimidade na Sessão da Câmara de Vereadores.
