Técnicos-científicos e servidores do quadro-geral que não receberão a gratificação de 60% proposta pelo governo, caso a oposição insista em estendê-la para inativos e outras categorias, inundaram as caixas de correspondência dos deputados pedindo que votem a proposta original.
O secretário da Administração, Alessandro Barcellos, já avisou que não há como estender a gratificação aos inativos:
_ Se a oposição insistir nas emendas, teremos de retirar o projeto. A gratificação é uma forma de reter os servidores que trabalham em secretarias como a Administração, a Cultura e o Trabalho, que não recebem adicional como colegas de outras pastas.
O projeto de lei número 37/2014 é defendido pela Associação dos Técnicos-Científicos (Asters), mas não tem o apoio do Sindicato dos Técnicos-Científicos. A proposta do governo beneficiaria 3.800 servidores que estão em atividade. Com a emenda do deputado Gilberto Capoani (PMDB), apoiada pelo PP, o número de beneficiados subiria para 14.955.
O impacto do projeto, segundo a Secretaria da Fazenda, é de R$ 1,7 milhão em 2014, R$ 10,8 milhões em 2015 e R$ 19,1 milhão em 2016. A Fazenda não sabe qual seria o impacto se a gratificação fosse estendida aos aposentados e a outras categorias contempladas em emendas da oposição.
_ Não fizemos o cálculo da repercussão das emendas porque elas são inviáveis. Se a oposição não recuar, o governo retira o projeto _ reforçou o secretário da Fazenda, Odir Tonollier.
A Asters distribuiu nota criticando os deputados da oposição que apresentaram emendas ao PL 37. Veja a íntegra:
“Quando o Governo apresentou o PL 37/2014, a reclamação dos partidos de oposição foi imediata e unissonante, baseada, especialmente, na repercussão financeira do projeto.
Dias depois, em flagrante contradição ao discurso inicial, partidos de oposição ao governo Tarso Genro (PP, PMDB, PPS, PSDB) desfiguraram, com onze emendas parlamentares, o projeto original, não apenas aumentando a repercussão financeira deste, mas multiplicando-a.
O deputado Frederico Antunes, por exemplo, quer estender a gratificação de que trata o PL 37/2014 ao quadro auxiliar da PGE, quadro este que oferece bases salariais e estruturais muito melhores que o dos técnico-científicos, o qual, dentre todos, é o quadro de nível superior do Executivo de menor remuneração.
Segundo dados do Portal da Transparência do RS, em fevereiro de 2014, o básico inicial de um técnico-científico é de R$ 3.056,70, enquanto que os dos servidores de nível superior da PGE é de R$ 5.500,80. Essa discrepância salarial se acentua ainda mais quando se trata dos cargos de níveis fundamental e médio.
Já a emenda (nº11) proposta pelos deputados Frederico Antunes, Paulo Odone, Paulo Borges e Jorge Pozzobom majora a gratificação de 60% percebida pelos servidores da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Agronegócio para 100%, alterando o teor do projeto original que segue em direção à isonomia entre as Secretarias. Além disso, causa estranheza que esta gratificação específica de 100% não seja estendida aos inativos, visto que tal aspecto passou a ser uma falsa bandeira da oposição em sua tentativa de inviabilizar o PL 37/2014.
A propósito, será que esses partidos de oposição (PP, PMDB, PPS, PSDB) informaram aos cidadãos gaúchos que, de acordo com as emendas parlamentares apresentadas, querem decuplicar o custo do PL 37/2014?
A verdade é que todas essas emendas parlamentares visam à inviabilização econômica do PL 37/2014, e a montagem de um palanque eleitoral nas costas dos servidores estaduais do quadro dos técnico-científicos, do quadro geral e da extinta Caixa, originalmente beneficiados pelo projeto.
A proposição contida no PL 37/2014 busca minimizar uma grave distorção que há muito subsiste no serviço público estadual, visto que este concede a servidores ainda não gratificados, de diversas Secretarias de Estado, tratamento isonômico em relação àqueles que já percebem gratificações. No caso dos técnico-científicos, por exemplo, somente 30% ainda não percebem gratificação de 60%, o que leva estes colegas a se sentirem servidores de “segunda categoria”, apesar de exercerem as mesmas atribuições dos demais, nas mesmas carreiras, e terem ingressado pelo mesmo concurso público.
Além disso, tal distorção cria problemas administrativos graves em Secretarias de Estado nas quais os servidores não percebem gratificação de 60%. Diversos são os pedidos de relotação para outras Secretarias, fazendo com que estas que não oferecem gratificações enfrentem um decréscimo contínuo de servidores. A título de exemplo dessa situação, a Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos já perdeu, ao longo dos últimos quatro anos, mais de 100 Assessores Administrativos.
Luciano Farias Soares
Presidente da ASTERS
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