"Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade." (Artigo 1 da Declaração Universal dos Direitos Humanos)
Informação é fundamental para vencer as barreiras do preconceito e da discriminação, promovendo o respeito à diversidade humana. Muitas vezes, a principal barreira é a atitude em relação às pessoas com deficiência.
O caminho da inclusão passa pela informação. Inclusão é o direito de TODAS as pessoas, com e sem deficiência. Só através do conhecimento e da informação teremos uma sociedade inclusiva.
Com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a capacidade e as contribuições que as pessoas com deficiência podem oferecer, fomentar o respeito pelos seus direitos e pela sua dignidade e combater preconceitos e práticas nocivas em relação a essas pessoas, o Parlamento gaúcho se une à Faders e apresenta esta cartilha, que traz informações e dicas de como conviver com a diversidade humana, além de formas de promover a acessibilidade.
As pessoas nascem com infinitas diferenças que se acentuam e se modificam; não há diferenças melhores ou diferenças piores. O que há é a diversidade humana.
Terminologias
Devemos ficar atentos à evolução histórica da terminologia.
Termos como "portador de deficiência", "pessoa portadora de deficiência" ou "portador de necessidades especiais" não são mais utilizados. A condição de ter uma deficiência faz parte da pessoa. Tanto o verbo "portar" como o substantivo ou adjetivo "portadora" não se aplicam a uma condição inata ou adquirida que faz parte da pessoa.
A pessoa só porta algo que ela pode deixar de portar. Por exemplo, não dizemos que uma pessoa é "portadora de olhos verdes", dizemos que ela "tem olhos verdes". Portanto, a pessoa não "porta" uma deficiência, ela "tem" uma deficiência.
A palavra "deficiente", por sua vez, tem uma conotação negativa, de incapacidade ou inadequação à sociedade. Além disso, ao ser dito ou escrito "pessoa deficiente", passa-se a equivocada ideia de que a pessoa inteira é deficiente.
As pessoas desempenham muitos papéis sociais (homens, mulheres, trabalhadores, estudantes, esportistas, religiosos, etc.) e também apresentam diversas características pessoais (cor e comprimento do cabelo, cor da pele, porte, uso de óculos, barba). Ter deficiência é apenas uma dessas características.
Assim, a pessoa não "é deficiente", ela "tem uma deficiência".
Os movimentos mundiais de pessoas com deficiência, incluindo os do Brasil, já convencionaram de que forma preferem ser chamados: PESSOA(S) COM DEFICIÊNCIA.
Esse termo faz parte do texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela Assembleia Geral da ONU em 2006 e ratificado no Brasil em julho de 2008.
"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (...)" (Artigo 5º da Constituição Brasileira)
FONTE: Portal da Faders (Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para PcD e PcAH no RS)
